Contrafé – S.f. Cópia autêntica da citação, petiçãeste ou intimaçãeste fabricada atravé especialmentes do despacho oficial, de que se entrega por oficial do
Bilateral – Ato jurÃdico pelo qual existe este pacto do vontades entre ambas as partes. Biologia criminal – Estudo gené especialmentetico de delinqüentes, abrangendo aspectos anatômicos, fisiológicos, patológicos e bioquÃmicos do criminoso.
Assentada – S.f. Sessão forense para depoimento por testemunhas; declaraçãeste exarada do depoimento do testemunha; testemunho escrito e assinado pela parte declarante.
Proceder por seguros – Proceder proposta pelo segurado contra o segurador de modo a pedir indenizaçãeste do valor da coisa que desapareceu, sofreu dano ou extravio. Nota: De modo a de que possua valor legal, o segurado deve executar a solicitação dentro da vigência do contrato, cujo risco fora assumido pelo segurador (CC, art. 1.432 e segs., e legislação subseqüente). Comentário: “Embora este artigo 1432 do nosso Aviso Civil se refira genericamente à indenização, a cobertura garantida pelo contrato de seguro nem a todos os momentos tem o feição especÃfico do indenizaçãeste.
Abandono material – Crime do indivÃduo que deixa, sem justa causa, do prover à subsistência do cônjuge, do filho menor do 18 anos ou inapto de modo a o produção ou por ascendente inválido ou valetudinário, nãeste lhes proporcionando recursos necessários ou faltando com o  pagamento da pensão alimentÃcia judicialmente ajustada, deixando, isento justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo (CP art. 244).
Ação de investigação de paternidade – Proceder impetrada pelo filho ilegÃtimo contra o pai ou, se falecido, contra seus herdeiros, para a obtenção de reconhecimento legal do tua filiação (CC, art. 363). Proceder do laudêmio – Proceder de competência do senhorio direto, impetrada quando houver a transferência do domÃnio útil, por venda ou daçãeste em pagamento do imóvel aforado ou do domÃnio útil, de modo a receber do alienante, se este senhorio nãeste usar por opção, o laudêmio qual estiver fixado no tÃtulo de aforamento (CC, art.
Declaração por ciência – Documento cientificando este reconhecimento de dfoibito; escritura para documentar fatos etc.
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
), ação direta nas pessoas, obrigando a disparar, fazer ou nãeste executar alguma coisa; inclui-se a obrigaçãeste dimanada do contratos ou quase contratos legais.
Por meio de nota, Calheiros disse ainda nãeste conhecer a decisão, de que está sob sigilo judicial. Ele afirmou de que vai recorrer usando serenidade caso a sentença mesmo que confirmada.
Bens livres – Aqueles de que o proprietário Têm a possibilidade de dispor livremente, visto nãeste se acharem sujeitos a encargos ou ônus de qualquer natureza.
A sórdida campanha da mÃPOR DIA é de modo a afastar o PT do comando do Senado, pois, todos sabem, o partido é contra a PEC 55 (congelamento do investimentos públicos) e este fim da aposentadoria de modo a ESTES trabalhadores.
.) S.f. Contrato pelo qual este devedor entrega ao credor um imóvel, dando-lhe este direito por arrecadar ESTES frutos e rendimentos como compensação da dÃvida; consignaçãeste por rendimento.
. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 80). Nota: Este nosso CP, art. 1.o, transcreve este que preceitua a CF, art. 5.este, XXXIX, de que diz este seguinte: “Nãeste há crime isento lei anterior qual o defina, nem pena desprovido prfoivia cominaçãeste legalâ€, já sé especialmenteculos atrás exposto no DRom: “Nullum crimen, nulla poena sine lege scripta†(Nãeste existe crime nunca pena, se não existir lei escrita à respeito). E este art. 23 do CP preceitua: Nãeste há crime quando o agente pratica o fato: em estado por obrigatoriedade; em legÃtima defesa; em veja mais informações estrito cumprimento de dever legal ou no exercÃcio regular por direito. Circunstância agravante da pena não constitui crime qualificado; crime é este fato tÃpico e antijurÃdico.